Iniciativa sancionada pelo governador Ratinho Junior vai beneficiar milhares de paranaenses com primeira CNH, mudança de categoria e cursos especializados, com investimento anual de R$ 2,8 milhões.
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou nesta terça-feira (4) a lei 22.763/2025, que cria o Programa CNH Social. A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Trânsito do Estado, o Detran-PR, tem como objetivo principal reduzir desigualdades sociais e econômicas, ampliando as oportunidades de ingresso e retorno ao mercado de trabalho por meio do acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação, a CNH.
A lei isenta os beneficiários de todos os custos envolvidos no processo, incluindo exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos, taxas de prova e demais procedimentos necessários. Até a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada, a EAR, no documento será gratuita.
Como vai funcionar?
Com a sanção da lei, o próximo passo é a regulamentação pelo Detran-PR, que definirá as diretrizes detalhadas, a contratação dos Centros de Formação de Condutores, os CFCs participantes, e as orientações para os interessados. A expectativa é que o primeiro edital, oferecendo 5 mil vagas, seja publicado ainda em 2025, com o início das aulas previsto para 2026.
O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destacou o impacto social da medida. “Uma medida que se soma à redução da alíquota do IPVA pela metade para os paranaenses a partir de 2026, e que vai garantir primeira habilitação para o jovem de baixa renda, para quem quer se profissionalizar e para mulheres que desejam mudar de categoria na habilitação”, afirmou.
O programa terá um investimento anual de R$ 2,8 milhões, custeados integralmente pelo Detran-PR.
Quatro Modalidades de Inclusão
O CNH Social foi estruturado em quatro modalidades para atender a diferentes públicos:
A modalidade Habilita é destinada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, para motos, e B, para carros.
A segunda, chamada Profissionaliza, atenderá motoristas que já têm habilitação e desejam acrescentar as categorias C, D ou E, que abrangem caminhões, ônibus e carretas, ampliando as chances no mercado de transporte de cargas e passageiros. Esta modalidade inclui também a realização de cursos especializados.
Já a CNH nas Escolas garantirá 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes ou recém-formados que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública estadual.
E o programa Mais Mulheres na Direção destina 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira habilitação e, no mínimo, 50% das vagas para aquelas que pretendem mudar para as categorias C, D ou E. Além disso, 5% das vagas totais do programa serão reservadas para Pessoas com Deficiência, as PCDs.
Quem pode se inscrever?
Para participar do programa, os interessados deverão cumprir os seguintes requisitos:
Comprovar renda familiar de até três salários mínimos.
Residir no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde o benefício será concedido.
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Não ter nenhum tipo de restrição do direito de dirigir, como habilitação suspensa ou cassada.
O Detran-PR se comprometeu a publicar relatórios periódicos com a distribuição das vagas e o número de beneficiários, assegurando transparência ao programa.
Ficou interessado e quer saber mais sobre a inscrição?
Acompanhe as informações oficiais e futuros editais no site do Detran-PR. O link abaixo é o canal oficial para verificar se você tem direito e como se inscrever quando as vagas forem abertas.
Acesse o site do Detran-PR para mais informações e futuras inscrições: https://www.detran.pr.gov.br/
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