A sessão foi acompanhada por centenas de agentes que lotaram o Plenário e o auditório Petrônio Portela, demonstrando a importância da medida para a categoria.

O senador Veneziano Vital do Rêgo, autor do projeto, destacou que essa aposentadoria especial já era prevista na Constituição desde 1988, mas nunca havia sido regulamentada. Ele afirmou que os agentes vivem uma rotina de sacrifícios e grande exposição emocional e física, e que o reconhecimento é mais que justo.

COMO VAI FUNCIONAR A NOVA APOSENTADORIA

Pela proposta, os agentes que cumprirem os requisitos mínimos terão direito à aposentadoria com salário integral e paridade salarial. Também está previsto o direito à pensão por morte com as mesmas garantias e à aposentadoria por incapacidade permanente causada pelo trabalho.

Os requisitos para se aposentar serão os seguintes:

• Homens: mínimo de 52 anos de idade

• Mulheres: mínimo de 50 anos

• Tempo de trabalho: ao menos 20 anos na função

• Outra possibilidade: 15 anos como agente + 10 anos em outra atividade

• Prazo para estados e municípios se adaptarem: 120 dias após publicação da lei

O senador Wellington Fagundes, relator do projeto, lembrou que o Brasil possui mais de 400 mil agentes de saúde e endemias e que eles realizam mais de 300 milhões de visitas domiciliares a cada semestre. Segundo ele, a cada real investido nesses profissionais, o país economiza de quatro a sete reais em internações e tratamentos. Para o relator, investir nesses trabalhadores é prevenir doenças e reduzir o sofrimento das famílias.

VALORIZAÇÃO HISTÓRICA

Diversos senadores comemoraram a aprovação e reconheceram o papel essencial desses profissionais. Eles lembraram que os agentes estão diariamente nas casas das famílias brasileiras, enfrentam doenças, riscos climáticos, violência e ainda atuam na prevenção de problemas de saúde.

Os parlamentares também destacaram resultados importantes alcançados com o trabalho dos agentes, como a redução de surtos de dengue e chikungunya, diminuição da mortalidade infantil e fortalecimento do atendimento básico à população.

A proposta também garante direitos para agentes que estiverem readaptados por questões de saúde ou que tenham atuado em diferentes regimes previdenciários, desde que na mesma função. O objetivo é cumprir a Emenda Constitucional 120, aprovada em 2022, que já reconhecia o direito à aposentadoria especial da categoria.

QUEM SÃO ESSES PROFISSIONAIS

Os agentes comunitários de saúde existem desde 1991, logo após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles atuam dentro das comunidades onde vivem e acompanham as famílias, orientam sobre prevenção de doenças, vacinação, pré-natal, hipertensão, diabetes e outras condições.

Já os agentes de combate a endemias, regulamentados em 2006, trabalham no controle e prevenção de doenças como dengue, chikungunya e zika, além de ações de vigilância e promoção da saúde ambiental. Ambos fazem visitas domiciliares, participam de campanhas de saúde e apoiam o SUS na base, onde o contato com o cidadão acontece.

Para muitos senadores, a aprovação representa justiça e reconhecimento. Durante a sessão, parlamentares reforçaram que não se trata de privilégio, mas de valorização de profissionais que enfrentam riscos diariamente para proteger a população.

Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será enviado para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação)