O prazo final para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Cianorte 2025 está se esgotando. Contribuintes que desejam regularizar seus débitos com o município, com descontos significativos, devem aproveitar a última semana, já que o prazo se encerra na próxima sexta-feira (29). Os interessados devem procurar o setor de Dívida Ativa, que fica no Paço Municipal e atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
O programa, que começou em 3 de julho, permite que dívidas tributárias e não tributárias, inscritas até 31 de dezembro de 2024, sejam pagas em condições especiais. Na sua segunda e última fase, o REFIS mantém descontos atrativos sobre juros e multas, incentivando a regularização fiscal.
Para quem optar pelo pagamento em até oito parcelas, o desconto é de 90%. Já para parcelamentos entre nove e 20 vezes, a remissão será de 70%. Quem escolher pagar em 21 a 36 parcelas terá um desconto de 50%. Para dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto para optantes do Simples Nacional, o parcelamento é limitado a 18 vezes. Nessa segunda fase, o desconto será de 90% para até 8 parcelas e de 70% para 9 ou mais parcelas.
O valor mínimo para cada parcela é de R$ 65,00. A adesão ao programa é formalizada com a assinatura do contrato e o pagamento da primeira parcela ou da cota única. Débitos já parcelados podem ser incluídos no REFIS, mediante a anulação do acordo anterior. O programa não abrange débitos de venda de imóveis ou ISSQN sob cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“Esta é a última oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições tão vantajosas. O REFIS é um instrumento que facilita a vida do cidadão e, ao mesmo tempo, fortalece a receita do nosso município, permitindo mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Não deixem para a última hora!”, destaca a secretária municipal de Fazenda, Ana Cláudia Berssani.
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