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Novas Regras do Pix Facilitarão Devolução de Valores em Casos de Golpe

Novas Regras do Pix Facilitarão Devolução de Valores em Casos de Golpe

Brasília, 30 de agosto de 2025 – O Banco Central (BC) publicou no dia 28 de agosto uma resolução que aprimora o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, oferecendo mais agilidade e autonomia às vítimas de golpes e fraudes. A mudança deve entrar em efeito em etapas ao longo dos próximos meses e promete aumentar significativamente as chances de recuperação dos recursos perdidos.


O que muda?

1. Devolução 100% digital a partir de 1º de outubro

A partir de 1º de outubro de 2025, o MED estará disponível de forma totalmente digital, integrando diretamente os aplicativos bancários. Isso significa que o usuário poderá contestar uma transação suspeita pelo próprio app, sem precisar entrar em contato com a central de atendimento.

2. Possibilidade de devolução a partir de outras contas

Outra novidade significativa é a liberação para que o ressarcimento possa ser realizado a partir de outras contas, e não apenas da que recebeu o valor inicialmente. Como os golpistas geralmente transferem rapidamente os valores para contas intermediárias, essa mudança aumenta muito as chances de bloqueio e retorno dos recursos.

3. Prazos e etapas da mudança

  • A devolução a partir de outras contas será disponibilizada de forma opcional a partir de 23 de novembro de 2025.
  • A partir de fevereiro de 2026, essa funcionalidade se tornará obrigatória para todos os participantes do sistema Pix.

Vantagens apontadas pelo Banco Central

O BC destacou que a digitalização do processo com autossserviço no ambiente Pix traz mais agilidade e praticidade, além de aumentar a probabilidade de recuperar os valores, pois as chances do dinheiro ainda estar disponível diminuem com o tempo.

Também é esperado que o novo formato contribua para desestimular fraudes ao dificultar o uso contínuo de contas envolvidas em golpe, pois as informações sobre o fluxo dos recursos serão compartilhadas entre as instituições financeiras.


ℹ O que é o MED?

Lançado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite a restituição de valores em casos comprovados de fraudes ou erros operacionais da instituição financeira. Esse recurso não cobre disputas comerciais, desacordos entre terceiros de boa-fé ou envios errados por digitação incorreta de chave Pix.


Em resumo

Fase O que muda Quando passa a valer
Digitalização Devolução via app, sem atendimento 1º de outubro de 2025
Devolução ampla Pode ocorrer por outras contas Opcional em 23 de novembro de 2025; obrigatória em fevereiro de 2026
Benefícios Mais velocidade, autonomia e segurança Imediato com digitalização

Com essas novidades, o BC reforça o compromisso de tornar o sistema Pix mais seguro e eficiente, reduzindo o impacto de golpes financeiros sobre os usuários e fortalecendo a confiança na principal plataforma de pagamentos instantâneos do país.

 

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