Brasília, 30 de agosto de 2025 – O Banco Central (BC) publicou no dia 28 de agosto uma resolução que aprimora o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, oferecendo mais agilidade e autonomia às vítimas de golpes e fraudes. A mudança deve entrar em efeito em etapas ao longo dos próximos meses e promete aumentar significativamente as chances de recuperação dos recursos perdidos.
O que muda?
1. Devolução 100% digital a partir de 1º de outubro
A partir de 1º de outubro de 2025, o MED estará disponível de forma totalmente digital, integrando diretamente os aplicativos bancários. Isso significa que o usuário poderá contestar uma transação suspeita pelo próprio app, sem precisar entrar em contato com a central de atendimento.
2. Possibilidade de devolução a partir de outras contas
Outra novidade significativa é a liberação para que o ressarcimento possa ser realizado a partir de outras contas, e não apenas da que recebeu o valor inicialmente. Como os golpistas geralmente transferem rapidamente os valores para contas intermediárias, essa mudança aumenta muito as chances de bloqueio e retorno dos recursos.
3. Prazos e etapas da mudança
- A devolução a partir de outras contas será disponibilizada de forma opcional a partir de 23 de novembro de 2025.
- A partir de fevereiro de 2026, essa funcionalidade se tornará obrigatória para todos os participantes do sistema Pix.
Vantagens apontadas pelo Banco Central
O BC destacou que a digitalização do processo com autossserviço no ambiente Pix traz mais agilidade e praticidade, além de aumentar a probabilidade de recuperar os valores, pois as chances do dinheiro ainda estar disponível diminuem com o tempo.
Também é esperado que o novo formato contribua para desestimular fraudes ao dificultar o uso contínuo de contas envolvidas em golpe, pois as informações sobre o fluxo dos recursos serão compartilhadas entre as instituições financeiras.
ℹ O que é o MED?
Lançado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite a restituição de valores em casos comprovados de fraudes ou erros operacionais da instituição financeira. Esse recurso não cobre disputas comerciais, desacordos entre terceiros de boa-fé ou envios errados por digitação incorreta de chave Pix.
Em resumo
| Fase | O que muda | Quando passa a valer |
|---|---|---|
| Digitalização | Devolução via app, sem atendimento | 1º de outubro de 2025 |
| Devolução ampla | Pode ocorrer por outras contas | Opcional em 23 de novembro de 2025; obrigatória em fevereiro de 2026 |
| Benefícios | Mais velocidade, autonomia e segurança | Imediato com digitalização |
Com essas novidades, o BC reforça o compromisso de tornar o sistema Pix mais seguro e eficiente, reduzindo o impacto de golpes financeiros sobre os usuários e fortalecendo a confiança na principal plataforma de pagamentos instantâneos do país.
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