Mais de 13 mil famílias no Paraná estão sendo notificadas pelo Governo Federal para devolver valores do Auxílio Emergencial recebidos de forma irregular durante a pandemia de Covid-19. O estado é o quarto do país com o maior número de notificações, em um esforço nacional que busca reaver R$ 478,8 milhões de 177 mil famílias em todo o Brasil.
A ação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) visa corrigir distorções no pagamento do benefício, identificadas a partir do cruzamento de dados. As principais irregularidades encontradas foram:
Vínculo empregatício: Pessoas que possuíam emprego formal na época em que receberam o auxílio.
Outros benefícios: Acúmulo do Auxílio Emergencial com outros benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
Renda familiar: Famílias com renda superior ao teto estabelecido pelo programa.
Quem está isento da devolução?
É importante ressaltar que a medida não afeta a população mais vulnerável. Estão isentos da devolução os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), aqueles que receberam um valor total inferior a R$ 1.800,00 e famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.
Como regularizar?
Os notificados devem acessar o sistema online do governo para verificar a situação e as opções de pagamento. É possível quitar o valor à vista ou parcelar em até 60 vezes, sem juros ou multas, com parcelas mínimas de R$ 50. O prazo para regularização é de 60 dias após o recebimento da notificação.
O MDS alerta a população para que não caia em golpes. O órgão não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Todo o procedimento deve ser feito pelos canais oficiais do governo. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar para o Disque Social 121.
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