A partir de 1º de março de 2026 entra em vigor a nova exigência do Ministério do Trabalho que determina que o funcionamento do comércio em domingos e feriados dependerá obrigatoriamente de Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o sindicato da categoria.

Ou seja: não será mais permitido abrir apenas com acordo individual entre patrão e funcionário.

QUEM NÃO PODERÁ ABRIR SEM ACORDO COLETIVO

Os principais setores que passam a depender obrigatoriamente de negociação com sindicato são:

• Lojas de roupas e calçados

• Lojas de móveis e eletrodomésticos

• Comércio de rua em geral

• Lojas de utilidades e variedades

• Papelarias

• Óticas

• Lojas de informática

• Concessionárias de veículos

• Shopping centers (lojas internas)

• Comércio varejista em geral

Se não houver convenção coletiva autorizando expressamente o funcionamento, essas atividades não poderão abrir em domingos e feriados.

QUEM CONTINUA PODENDO FUNCIONAR

Alguns setores considerados essenciais ou que possuem legislação específica continuam autorizados, como:

• Hospitais e serviços de saúde

• Farmácias

• Postos de combustíveis

• Hotéis

• Restaurantes, bares e lanchonetes

• Padarias

• Transporte coletivo

• Serviços de segurança

Mesmo nesses casos, continuam valendo regras sobre descanso semanal e compensações.

O QUE MUDA NA PRÁTICA

Fim da autorização individual

Obrigatoriedade de negociação com sindicato

Definição formal de folgas e compensações

Possibilidade de multa para empresas que descumprirem

Empresas precisam se organizar desde já para evitar problemas a partir de março de 2026.

Compartilhe essa informação. Muitos comerciantes ainda não sabem que a regra vai mudar.