A Câmara Municipal de Umuarama deu um passo significativo na noite desta segunda-feira (27) ao aprovar, em primeira votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica que amplia o número de cadeiras do Legislativo de dez para dezessete. A proposta foi aprovada por nove votos a um, gerando discussões sobre representatividade e custo-benefício para o município.
Quase Unanimidade e Único Voto Contrário
O projeto de emenda, que altera o artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, teve a assinatura de nove vereadores:
Clebão dos Pneus
Cris das Frutas
Ednei do Esporte
Enfermeira Rosangela
Jabá da Carroceria
Marquinho do Climério
Newton Soares
Ronaldo Cruz Cardoso
Luiz Antonio Caviquioli
O único voto contrário foi do vereador Washington Guirao, recém-empossado na Casa.
Base Legal e Justificativa
Os autores da emenda argumentam que a medida tem o objetivo de “adequar a Lei Orgânica à Constituição Federal” e garantir maior representatividade política. A justificativa é que o aumento permitirá que mais regiões e distritos da cidade tenham voz no Legislativo.
A proposta se baseia no artigo 29 da Constituição Federal, que permite um máximo de 17 vereadores para municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes.
O Censo IBGE 2022 aponta que Umuarama possui 117.095 habitantes.
A estimativa para 2025 projeta 123.059 moradores, número que, segundo os vereadores, já justificaria o limite máximo de cadeiras.
Impacto Financeiro
Um dos pontos de maior debate, o custo da nova estrutura, foi abordado pelos defensores do projeto. Eles afirmam que o aumento não gerará custos adicionais aos cofres públicos. O argumento é que o duodécimo, repasse mensal do Executivo ao Legislativo, permanecerá o mesmo, cabendo à Câmara reorganizar internamente suas despesas para comportar os novos parlamentares.
Polêmica e Próximos Passos
Apesar da base legal apresentada, o tema continua sendo alvo de polêmica na cidade. Projetos semelhantes em legislaturas anteriores foram retirados após forte pressão popular. Parte da sociedade civil entende que o atual momento econômico e político do município não justifica o aumento no número de parlamentares.
A emenda ainda precisa passar por segunda votação na Câmara antes de ser promulgada, garantindo que o debate sobre a representatividade e os custos da política local continue movimentando a opinião pública nos próximos dias.
Fonte: JN com informações de Obemdito
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