Os brasileiros que costumam comprar produtos internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress terão mudanças na tributação a partir de 1º de janeiro de 2027.
Com a reforma tributária, as encomendas de até US$ 50 passarão a ter incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mesmo após o fim da chamada “taxa das blusinhas”, em 2026.
Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. O percentual ainda será analisado pelo Senado Federal, que tem até 15 de dezembro para definir a alíquota.
Atualmente, compras de até US$ 50 realizadas em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme têm alíquota zero do Imposto de Importação, mas continuam sujeitas ao ICMS estadual, que varia de 17% a 20%.
A nova contribuição federal poderá encarecer as compras internacionais, especialmente os produtos de menor valor. Entretanto, os 11,3% ainda não representam necessariamente a cobrança efetiva sobre cada encomenda.
A CBS substituirá tributos como PIS e Cofins, e a alíquota zero do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 não será automaticamente eliminada.
Fontes: CNN Brasil, Receita Federal, Senado Federal e TCU.
Por João Polippo – jn24h.com
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