Assembleia do Paraná votará projetos sobre

Propostas também incluem novas regras para produtores de tabaco, recursos para a saúde e reconhecimento de Cruzeiro do Oeste como Capital da Luva de Boxe.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terá uma pauta importante na próxima terça-feira, 3 de novembro, quando os deputados estaduais se reunirão, a partir das 14h30, para analisar projetos que envolvem diretamente a população paranaense. Entre os destaques estão mudanças na cobrança de taxas cartoriais, medidas de proteção às vítimas de violência doméstica e investimentos no setor agropecuário.

Um dos projetos que deverão chamar a atenção é o PL 1016/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que estabelece novos critérios para a cobrança de serviços prestados pelos cartórios, incluindo escrituras, registros de imóveis e certidões.

A proposta prevê reajustes anuais com base na inflação medida pelo IPCA e novas regras para o cálculo dos valores cobrados. Segundo o Tribunal de Justiça, o objetivo é modernizar a legislação, ampliar a transparência e estabelecer critérios mais claros para os usuários.

Na área de proteção às mulheres, os parlamentares analisarão uma proposta que garante preferência na matrícula escolar de filhos de vítimas de violência doméstica na rede estadual de ensino. A medida busca facilitar a transferência de crianças e adolescentes, especialmente quando a família precisa mudar de endereço por questões de segurança.

Outra iniciativa estabelece a comunicação à OAB do Paraná sobre casos de violência doméstica envolvendo advogadas, mediante autorização da vítima e garantia de sigilo.

Na agricultura, o projeto PL 119/2023 estabelece novas regras para a classificação das folhas de tabaco diretamente nas propriedades rurais. A proposta permite que os produtores acompanhem o procedimento antes do transporte da produção para as indústrias, com possibilidade de avaliação por fiscais do IDR-Paraná em caso de divergências.

Também está prevista a votação de um projeto do Governo do Estado que autoriza a abertura de crédito de R$ 400 milhões para a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, com recursos destinados ao fortalecimento do setor agropecuário.

Na saúde, outra proposta prevê aproximadamente R$ 1,2 milhão para aquisição de equipamentos destinados aos atendimentos por telessaúde.

A região Noroeste também aparece na pauta. Os deputados deverão votar o projeto que concede a Cruzeiro do Oeste o título de Capital da Luva de Boxe. O município possui dez fábricas especializadas, responsáveis por aproximadamente 300 empregos e uma produção mensal estimada em 60 mil luvas.

As propostas ainda dependem das respectivas etapas de votação e tramitação legislativa.

As sessões poderão ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná, publicação de 29 de outubro de 2026.

Por João Polippo – jn24h.com

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