Na sessão realizada na última segunda-feira na Câmara Municipal de São Tomé, no Noroeste do Paraná, os vereadores aprovaram uma moção de repúdio contra o advogado-geral da União, Jorge Messias. O documento foi motivado por posicionamentos atribuídos ao chefe da AGU em meio ao debate nacional sobre o aborto.
A manifestação do Legislativo municipal tem como base a atuação da Advocacia-Geral da União em um caso recente envolvendo o Conselho Federal de Medicina. A AGU apresentou parecer no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade da Resolução nº 2.378/2024 do CFM, que proíbe a utilização da técnica de assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas, inclusive nos casos de aborto legal decorrentes de estupro.
No parecer, a AGU sustenta que a regulamentação do aborto é matéria de competência do Congresso Nacional, e não pode ser limitada por resoluções administrativas de conselhos profissionais. O entendimento apresentado ao STF é de que órgãos de classe não têm prerrogativa para impor restrições além do que está previsto em lei.
Durante a sessão, vereadores afirmaram que a posição da AGU foi interpretada como favorável à ampliação do acesso ao aborto, o que motivou a aprovação da moção de repúdio. Os parlamentares destacaram que o objetivo é manifestar o posicionamento contrário do município a qualquer flexibilização das regras atualmente previstas na legislação brasileira.
A discussão ganhou repercussão nacional e também envolve questões políticas e religiosas. Setores da oposição passaram a questionar uma possível incoerência entre a identidade religiosa de Jorge Messias e sua atuação jurídica no caso. O tema deve ser um dos pontos centrais na sabatina do advogado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, marcada para o dia 29 de abril de 2026.
Por outro lado, Jorge Messias e aliados defendem que o parecer reflete uma atuação técnica e institucional da AGU. O advogado-geral já declarou que a decisão sobre o tema não cabe a ele, mas sim ao Congresso Nacional, responsável por legislar sobre a matéria. Ele também reforça que o aborto continua sendo crime no Brasil, exceto nas situações já previstas em lei, e que a manifestação da AGU teve como objetivo resguardar a competência do Poder Legislativo.
Abaixo, colocamos o vídeo registrado ao vivo durante a sessão da última segunda-feira, 27 de abril. Após diversos vereadores se manifestarem e apresentarem suas posições sobre o tema, a presidente da Casa, Silvana Hernandes, colocou a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade.
A moção aprovada pela Câmara de São Tomé deverá ser encaminhada às autoridades competentes como forma de posicionamento institucional do município.
Por João Polippo – jn24h.com
Siga nosso perfil. Em breve, novas informações.
Para enviar denúncias envolvendo órgãos públicos, registros de flagrantes ou participar do grupo JN, mande mensagem para o WhatsApp 44 9 9917-0349. Sigilo garantido.
