A partir do dia 12 de agosto, entra em vigor no Brasil o programa CNH Social, que permitirá a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa tem como objetivo principal promover a inclusão social e ampliar as oportunidades de trabalho, principalmente para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos do processo de habilitação.
QUEM PODE PARTICIPAR
O programa é voltado a cidadãos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R\$ 706. Além disso, é obrigatório que o interessado esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados do governo federal usada para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social.
O cadastramento no CadÚnico pode ser feito presencialmente em unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou em outros locais definidos pelas prefeituras.
O QUE O PROGRAMA OFERECE
A CNH Social cobre todas as etapas do processo de habilitação, sem nenhum custo para o beneficiário. Estão incluídos:
Exames médicos e psicológicos
Curso teórico e prático
Provas teórica e prática
Emissão da CNH definitiva
Caso o candidato seja reprovado em alguma etapa, o programa também cobre a nova tentativa, sem custos adicionais.
COMO O PROGRAMA É FINANCIADO
Os recursos para custear o programa vêm de multas de trânsito e do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito). A proposta é investir esse dinheiro em inclusão, educação no trânsito e qualificação para o mercado de trabalho.
EM QUAIS ESTADOS O PROGRAMA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
Atualmente, 20 estados brasileiros e o Distrito Federal já implementaram iniciativas oficiais de CNH Social. São eles:
Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
E O PARANÁ
Até o momento, o Paraná não aparece na lista de estados com programa estadual próprio de CNH gratuita. Isso ocorre porque o governo estadual ainda não possui uma política oficial padronizada, como existe nos outros estados citados.
Entretanto, alguns municípios paranaenses realizam ações pontuais, por meio de parcerias com o Detran-PR, CRAS ou instituições como o Sest/Senat, oferecendo apoio parcial ou isenção de taxas. Com a nova legislação federal, a expectativa é que o Paraná possa desenvolver ou ampliar seu programa nos próximos meses.
COMO SE INSCREVER
Para quem já está inscrito no CadÚnico e deseja saber se o programa está disponível no seu estado ou município, é possível consultar e fazer a pré-inscrição por meio do portal da Associação Brasileira de Educação de Trânsito (Abetran):
A CNH Social representa uma chance real de transformar vidas, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e promovendo mais dignidade para milhares de brasileiros. Fique atento aos prazos no seu estado e procure o CRAS mais próximo para regularizar seu CadÚnico.
Compartilhe com os amigos!
