É comum pessoas que fazem, por engano, um depósito por meio de Pix em conta errada. Da mesma forma, pessoas que recebem, também por engano, um valor na sua conta. O Banco Central (BC) não tem regras específicas sobre devoluções em ambos os casos. A não devolução do valor, no entanto, pode configurar uma apropriação indébita, o que é considerado crime. Em ambos os casos, veja, abaixo, como como proceder.
O que fazer quando enviar um PIX para uma outra conta, por engano?
1. Entrar em contato com a pessoa que recebeu o dinheiro e pedir para que ela devolva;
2. Muitos usam como chave Pix o e-mail ou o telefone, meios pelos quais a pessoa pode ser contatada;
3. Se isso não funcionar, entrar em contato com sua agência para tentar obter o dinheiro de volta;
4. Se o problema persistir, um caminho é elaborar um boletim de ocorrência na polícia e entrar com uma ação;
5. A pessoa pode também acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do BC - o MED é uma ferramenta do Banco Central que visa aumentar as chances de quem foi vítima de um golpe recuperar o dinheiro, que pode ser acionado com a própria instituição financeira.
O que fazer quando receber, por engano, um PIX na conta?
1. Abra o aplicativo do banco onde você recebeu o Pix por engano;
2. Localize a transação; para isso, vá até o extrato da sua conta e encontre a transação específica do Pix que deseja devolver;
3. Selecione a opção de devolução - muitos aplicativos de bancos possuem uma funcionalidade específica para a devolução de um Pix, essa opção geralmente pode ser encontrada ao selecionar a transação desejada. Certifique-se de estar devolvendo para a instituição financeira de onde veio o dinheiro, e não para a conta pessoal de quem o enviou por engano;
4. Escolha o valor da devolução;
5. Após escolher o valor, confirme a operação;
6. Certifique-se de que todos os detalhes estão corretos antes de finalizar a devolução;
7. Após a devolução ser processada, salve ou tire um print do comprovante para ter um registro da operação.
O que diz o Banco Central sobre ambos os casos?
O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) não tem regras específicas sobre devoluções em casos de recebimento ou pagamento de Pix por engano. Entretanto, o próprio BC lembra que o Código Penal Brasileiro prevê o crime de apropriação indébita, que é caracterizado quando alguém toma posse de algo de outra pessoa de forma indevida.
No caso do Pix recebido por engano, o BC recomenda aos usuários do Pix não devolverem diretamente a quantia para a pessoa que efetuou a transação. O objetivo é o de evitar uma eventual duplicidade no pagamento, já que a pessoa pode requisitar ao próprio banco a devolução do valor. Isso, inclusive, dá margem para golpes.
Como a lei trata esses casos?
O artigo 169 do Código Penal trata das sanções que se aplicam a quem se apropriar de coisa alheia por erro, caso fortuito ou força da natureza. Embora o Código não especifique as diferenças de caso fortuito ou força da natureza, juristas entendem que a primeira se relaciona a coisas que não podem ser previstas. Já a segunda, a força da natureza, envolve desde revoluções, guerras até furacões ou raios.
No inciso 2 do artigo, que trata de casos específicos de coisas que foram perdidas, a lei diz que aquele que a deteve deve devolvê-la ao dono ou autoridade competente no prazo de 15 dias. A lei prevê pena de prisão de um ano e multa se alguém for condenado por apropriação indébita.
Dá para cancelar um PIX errado?
O cancelamento de uma transferência via PIX só é possível em caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda não tiver sido enviado ao destinatário. A primeira coisa a se fazer depois de mandar um PIX por engano é tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor. Ao fazer a transferência, o usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária.
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