Brasília foi palco de importantes discussões em defesa dos municípios brasileiros nesta semana, nos dias 9 e 10 de junho. O primeiro secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Edimar Santos, participou dos debates ao lado do presidente da entidade, Paulo Joukowski, e de representantes de entidades municipalistas estaduais, onde reforçou o posicionamento da CNM em diversas pautas fundamentais.
Em vídeo gravado diretamente de Brasília, Edimar destacou a importância do cumprimento da lei do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Comitê Gestor. Segundo ele, "chega de judicialização. Os prefeitos e prefeitas precisam ter autonomia para escolher os seus representantes na arrecadação e distribuição dos recursos da reforma tributária".
No Senado Federal, a CNM também pediu urgência na aprovação da PEC 66, conhecida como PEC da Sustentabilidade. A proposta busca aliviar os municípios com relação ao pagamento de precatórios e à previdência.
Durante sua fala, Edimar demonstrou ainda preocupação com outros temas cruciais para a gestão municipal, como a isenção do Imposto de Renda, a PEC da Segurança e o PL 3097/2024.
“A carga sobre os municípios está cada vez mais pesada, enquanto os recursos estão diminuindo. Municípios pequenos, especialmente no Pará, sofrem demais com essa realidade”, afirmou o secretário.
As manifestações de Edimar evidenciam o esforço da CNM em garantir mais autonomia e condições dignas para a administração local, cobrando do Congresso Nacional atenção às pautas que impactam diretamente a população.
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