A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania irá deliberar, na próxima semana, sobre o recurso apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que busca o reconhecimento como anistiada política e o direito a uma indenização mensal de R$ 10.700. O caso está agendado como o primeiro item da pauta da sessão marcada para o dia 22.
Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, o pedido de Dilma foi negado por unanimidade pela Comissão de Anistia. A justificativa foi que ela já havia sido reconhecida como anistiada pelo governo do Rio Grande do Sul, o que, segundo a comissão à época, inviabilizava nova concessão em âmbito federal .
A defesa de Dilma recorreu da decisão, argumentando que a negativa foi inconstitucional, pois os abusos sofridos por ela ocorreram em diversos estados e, portanto, a reparação deveria ser reconhecida em âmbito nacional . O governo Lula, ao reestruturar a comissão, anunciou a intenção de revisar os pedidos indeferidos durante a gestão anterior .
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu a condição de anistiada política de Dilma Rousseff e concedeu a ela uma indenização de R$ 400 mil por danos morais relacionados às torturas e violações sofridas durante a ditadura militar . No entanto, o pedido de indenização mensal foi negado.(Poder360)
A presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, destacou a importância de reconhecer nacionalmente os abusos sofridos por Dilma: "O processo dela faz uma conexão com o que vem acontecendo no Brasil porque ela foi uma das pessoas que mais foi violentada no processo ditatorial", afirmou.
Atualmente, Dilma Rousseff reside na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como "Banco do Brics".
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